Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização, dec...
Um anistiado político de 97 anos será indenizado em R$ 100 mil por danos morais pelo...
SC: Assembleia proíbe cotas raciais em universidades estaduais
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais e...
Pedido de danos morais por infidelidade não cabe ao juizado, deci...
A Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de
